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Daniel Dourado

Quais impostos um brasileiro paga ao comprar, alugar e vender imóvel na Flórida?

O brasileiro dono de imóvel na Flórida responde a três momentos fiscais nos EUA: a renda de aluguel, tributada pelo IRS; a venda, com retenção de 15% pelo FIRPTA em regra; e a herança, sujeita ao estate tax para não residentes acima de US$ 60.000 em bens nos EUA. No Brasil, o imóvel entra na declaração de bens no exterior, e aluguel e ganho na venda têm regras próprias, então a estrutura da compra deve ser decidida com um contador antes de assinar.

Por Daniel DouradoAtualizado em

Imagem ilustrativa. Sujeita a alterações.

O que esta página cobre e o que fica de fora?

Aqui eu falo de imposto sobre renda, venda e herança. Os custos de compra e de manutenção (doc stamp, property tax, HOA e os 12,5% sobre diárias) estão em quanto custa ter um apartamento em Orlando.

Eu sou corretor, não contador. O que segue é o mapa do que existe, com link para a fonte oficial de cada regra. A decisão de como comprar e declarar é do seu contador ou advogado, de preferência um que atenda brasileiros com bens nos EUA.

Como o IRS tributa o aluguel de um dono estrangeiro?

Para o IRS, o brasileiro sem residência fiscal nos EUA é um nonresident alien. A renda de aluguel de imóvel nos EUA, quando não é tratada como ligada a uma atividade nos EUA, é tributada a 30% (ou a uma alíquota menor de tratado), sem deduções.

O Brasil não tem tratado de imposto de renda com os EUA. Ele não aparece na lista de tratados do IRS, então a alíquota reduzida de tratado não se aplica.

A alternativa é a eleição da seção 871(d) do código americano. Com ela, toda a renda do imóvel passa a ser tratada como effectively connected income: o dono declara a renda líquida, desconta as despesas ligadas ao imóvel e paga pela tabela progressiva. A eleição é feita com uma declaração anexada ao Form 1040-NR, e o dono entrega o Form W-8ECI à administradora ou a quem paga o aluguel. Ela vale até ser revogada, e declarar com mais de 16 meses de atraso pode fazer perder as deduções. As regras estão na página do IRS sobre imóveis de não residentes.

Para declarar, você precisa de um número fiscal. Sem Social Security, ele é o ITIN, pedido pelo Form W-7, conforme a página do ITIN no IRS. O Daniel resume o tema no post sobre imposto de renda nos EUA para investidores brasileiros.

Bruto a 30% ou líquido pela tabela: o que muda?

Duas formas de tributar o aluguel de não residente nos EUA
Padrão (sem eleição)Com a eleição 871(d)
BaseRenda brutaRenda líquida, após despesas do imóvel
Alíquota30% (Brasil sem tratado)Tabela progressiva
DeclaraçãoRetenção na fonteForm 1040-NR anual, com a declaração da eleição
Documento para quem pagaNão se aplicaForm W-8ECI
DuraçãoNão se aplicaAté ser revogada

Qual faz sentido depende das despesas do imóvel e da sua estrutura. É conta para o contador, feita com números reais.

O que é o FIRPTA e quanto fica retido na venda?

O FIRPTA é a regra que garante ao IRS o imposto sobre a venda de imóvel por estrangeiro. Quando o vendedor é estrangeiro, o comprador, como regra, retém 15% do valor da venda no fechamento e repassa ao IRS. Isso é retenção, não o imposto final: o vendedor depois declara o ganho real e acerta a diferença.

Há exceções. Se o comprador vai usar o imóvel como residência e o valor é de até US$ 300.000, não há retenção, e há alíquota reduzida para residências entre US$ 300.000 e US$ 1 milhão. O vendedor ou o comprador também pode pedir ao IRS uma retenção menor ou nenhuma, pelo Form 8288-B. Tudo está na página do FIRPTA no IRS.

Na prática, isso significa planejar a venda com antecedência. Quem pede o 8288-B antes do fechamento pode evitar que uma parte grande do valor fique parada esperando a declaração.

Imóvel nos EUA entra em herança americana?

Entra. Imóvel nos EUA é bem situado nos EUA, e o estate tax americano alcança o espólio de quem não é cidadão nem residente. O inventariante precisa apresentar o Form 706-NA quando os bens nos EUA (somados a certas doações) passam de US$ 60.000, um limite que não é corrigido pela inflação. A regra está na página do IRS sobre estate tax para não residentes.

Esse é o ponto que mais pesa na escolha entre comprar como pessoa física ou por uma empresa. Não existe estrutura certa para todos, e uma estrutura mal montada pode criar problema dos dois lados. O Daniel compara os caminhos no guia sobre comprar imóvel como pessoa física ou empresa. Decida com advogado ou contador.

E no Brasil, o que declarar e o que mudou com a Lei 14.754/2023?

O imóvel nos EUA vai para a declaração anual de imposto de renda como bem no exterior. A renda de aluguel recebida e o ganho na venda também precisam ser tratados aqui, com regras próprias.

A Lei 14.754/2023 mudou a tributação de pessoas físicas residentes no Brasil sobre aplicações financeiras no exterior e sobre entidades controladas no exterior, o que pode alcançar uma LLC usada para comprar o imóvel, conforme o tratamento dela: esses rendimentos passam a ser declarados na declaração anual, à alíquota de 15%, sem deduções. O ganho na venda de bens no exterior que não são aplicações financeiras, como um imóvel em nome da pessoa física, segue as regras de ganho de capital já existentes, conforme o art. 2º da própria lei.

A mesma lei abriu a opção de atualizar o valor de bens no exterior, inclusive imóveis, para o valor de mercado em 31/12/2023, com imposto de 8%. Quem já tinha imóvel fora precisa checar com o contador se isso foi feito e como aparece na declaração.

Em que ordem resolver a parte fiscal?

  1. Antes da compra: decidir com o contador se compra como pessoa física ou por empresa, pensando em aluguel, venda e herança.
  2. Na compra: registrar o imóvel no nome da estrutura escolhida e incluir o bem na declaração brasileira do ano.
  3. Antes do primeiro aluguel: pedir o ITIN e avaliar a eleição 871(d) com o contador.
  4. Todo ano: declarar a renda ao IRS e no Brasil.
  5. Antes da venda: planejar o FIRPTA e avaliar o pedido do Form 8288-B.

Se a ideia é receber em dólar e manter o dinheiro fora, leia também o guia sobre como investir em imóveis em Orlando e receber em dólar. E, se você ainda não comprou, comece por comprar imóvel em Orlando morando no Brasil.

Como o Morada se encaixa

No Morada Orlando, a locação de curta temporada é permitida e operada pelo Morada Hospitality, segundo o fact sheet oficial (nov/2026). Para o dono no Brasil que pretende usar essa opção, a estrutura fiscal precisa estar decidida antes da assinatura, não depois.

As residências partem de US$ 1 milhão, e a assinatura dos contratos está prevista para o 3º trimestre de 2027. Condições de pagamento e detalhes do programa de locação ainda vão ser definidos. Com esses dados, você leva ao seu contador uma simulação concreta. Reserve com prioridade com o Daniel.

Perguntas frequentes

Brasileiro tem tratado para pagar menos imposto de renda nos EUA?

Não. O Brasil não tem tratado de imposto de renda com os EUA, então não há alíquota reduzida de tratado sobre o aluguel.

Os 15% do FIRPTA são o imposto final da venda?

Não. São uma retenção feita no fechamento. O imposto final é calculado sobre o ganho na declaração, e a diferença pode ser restituída ou cobrada.

Preciso declarar no Brasil um imóvel comprado na planta?

O imóvel nos EUA entra na declaração como bem no exterior. Como e quando lançar os pagamentos feitos ao incorporador durante a obra depende da estrutura, então defina com seu contador.

Comprar por LLC elimina o estate tax?

Não há resposta automática. O efeito depende do tipo de empresa, de como ela é tributada e de quem é o dono. Decida com advogado ou contador que atenda os dois países.

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